PL que regulamenta profissão do metroviário recebe parecer favorável

Mais um passo foi dado na direção do reconhecimento e regulamentação dos trabalhadores do sistema metrô-ferroviário. Após 9 meses de espera, no dia 16 de dezembro, o projeto de Lei 115/2007 recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Trad (PMDB-RS). O projeto de autoria do então deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), ajuda a combater o processo de degradação e desrespeito que vem ocorrendo em nossa profissão, no que diz respeito às jornadas de trabalho impostas pelas empresas.

De acordo com o projeto, quem trabalha no controle de circulação de trens deverá ter jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos ou trabalharem na segurança e atendimento ao público, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 36 semanais.

Para as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas, esta será de 6 horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais.

A Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) reconhece que nas últimas décadas o transporte de passageiros sob trilhos alcançou notável desenvolvimento no Brasil. No entanto, os profissionais que trabalham no setor não têm sequer uma denominação comum.  Daí a relevância da aprovação do projeto para a categoria, principalmente neste momento em as empresas públicas são entregues às empresas privadas, pois tem o objetivo de estabelecer um parâmetro e firmar os direitos dos trabalhadores do setor – conquistados ao longo de anos de luta.

No próximos meses, dirigentes da Fenametro devem ir a Brasília para acompanhar o andamento do processo e conscientizar os parlamentares para a importância do PL para os trabalhadores do setor.

Agora o projeto aguarda a votação na Comissão de Constituição e Justiça, para depois seguir o Plenário da Câmara dos Deputados.

Leia o Relatório completo, o voto e as emendas apresentadas clicando aqui.

Fonte: www.fenametro.org.br