Coronavírus: Registre a CAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo coronavírus é considerado acidente de trabalho. A decisão permite que os profissionais dos serviços essenciais possam garantir os direitos nas áreas trabalhista (reembolso de despesas médicas, auxílio-doença, FGTS, dano moral e pensão civil) e previdenciária (estabilidade de 12 meses e influência positiva no cálculo do benefício). A suprema corte apresentou um entendimento distinto […]