• AVISO DE PRIVACIDADE
• POLÍTICA DE COOKIES
• PÍLULAS DE CONHECIMENTO
• Acesse AQUI a CARTILHA DIREITOS DO TITULAR- publicada pela ANPD (CENIL e PIPC)

   

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Aviso de Privacidade

Transparência, privacidade e segurança 1- Declaração de privacidade O SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, na qualidade de controlador de dados pessoais, reconhece que a privacidade e a proteção de dados são direitos fundamentais dos titulares. Temos o compromisso de tratar todos os dados pessoais de associados, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais pessoas com quem nos relacionamos de forma ética, segura e transparente, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Estamos comprometidos em manter a privacidade e proteção de dados como uma prioridade em todas as nossas ações. Buscamos constantemente aprimorar nossas políticas e procedimentos, além de acompanhar as atualizações legais e regulatórias para garantir a conformidade contínua. 1.1 Nossas práticas de privacidade e proteção de dados envolvem: 1. Coleta e tratamento adequado de dados: coletamos apenas os dados necessários para as finalidades específicas informadas aos titulares no momento da coleta. Utilizamos esses dados de forma estritamente necessária para a prestação de serviços, a comunicação com os associados, a realização de atividades sindicais e o cumprimento de obrigações legais. 2. Segurança da informação: implementamos medidas técnicas, físicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições acidentais ou ilícitas. Mantemos nossos sistemas e infraestrutura de TI atualizados e seguimos práticas de segurança adequadas. 3. Direitos dos titulares: reconhecemos e respeitamos os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, retificação, exclusão e oposição ao tratamento. Garantimos mecanismos para que os titulares possam exercer esses direitos de forma fácil e efetiva. 4. Treinamento e conscientização: investimos na capacitação de nossos funcionários para garantir que compreendam a importância da privacidade e proteção de dados, bem como as boas práticas a serem seguidas em suas atividades diárias. Agradecemos a confiança depositada em nós e reiteramos nosso compromisso em proteger e respeitar a privacidade de seus dados pessoais. 2- LGPD, o que é? Antes de prosseguir, é fundamental compreender o significado de LGPD. Esta sigla refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, um marco legal significativo no Brasil que regula o tratamento de dados pessoais. A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais, aumentando a proteção e os direitos dos titulares desses dados. Ela se aplica a todas as operações de tratamento realizadas por qualquer pessoa ou organização, privada ou pública, que ocorram no Brasil ou que utilizem dados coletados no Brasil. A LGPD estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência e exige que todo tratamento esteja amparado em uma hipótese legal (art. 7º para dados pessoais e art. 11 para dados pessoais sensíveis). Os titulares de dados, sob a LGPD, têm direitos em relação aos seus dados pessoais. Eles têm o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou excluir seus dados, bem como de obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados. Confira seus direitos no próximo capítulo. 3- Direitos do titular Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, por isso, o titular dos dados pessoais pode solicitar o tratamento das suas informações de acordo com os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. 4- Princípios de privacidade No SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, todas as atividades de tratamento de dados pessoais são realizadas de acordo com os princípios estabelecidos na legislação de proteção de dados. Esses princípios asseguram a transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares dos dados. Dentre os princípios adotados, destacamos:

• a) Finalidade: o tratamento dos dados é realizado com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem a possibilidade de utilização posterior incompatível com essas finalidades.
• b) Adequação: o tratamento dos dados é compatível com as finalidades informadas ao titular, levando em consideração o contexto do tratamento.
• c) Necessidade: limitamos o tratamento dos dados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, utilizando apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
• d) Livre acesso: garantimos aos titulares o acesso fácil e gratuito para consultar informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a forma e a duração do tratamento, bem como a integridade de seus dados pessoais.
• e) Qualidade dos dados: nos empenhamos em garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme necessário e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
• f) Transparência: fornecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis aos titulares sobre como realizamos o tratamento de seus dados, bem como sobre os agentes de tratamento envolvidos, respeitando os segredos comercial e industrial.
• g) Segurança: utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita. h) Prevenção: adotamos medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
• i) Não discriminação: o tratamento de dados é realizado de forma a não permitir discriminação ilícita ou abusiva.
• j) Responsabilização e prestação de contas: demonstramos a adoção de medidas eficazes que comprovam a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, incluindo a eficácia dessas medidas.

No SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, estamos comprometidos em garantir a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, sempre em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação aplicável. Para mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa política de privacidade disponível em nosso site. 5- Conceitos essenciais para uma maior transparência e melhor compreensão do nosso aviso de privacidade:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; São exemplos desses dados o RG, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

6- Qual a necessidade de coletarmos seus dados? Coletamos e utilizamos as informações e dados de pessoas naturais (titulares de dados) no SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, seja de forma direta ou indireta, em todas as atividades em que você se relaciona conosco, sempre com o objetivo de melhor atendê-lo, identificá-lo e aprimorar nossas atividades. Em qualquer atividade de tratamento, apenas coletaremos os dados estritamente necessários para a finalidade previamente informada. Ressaltamos que o tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis. Garantimos a segurança e a confidencialidade dos seus dados, adotando as medidas necessárias para protegê-los. Você tem o direito de solicitar o acesso, a retificação, a exclusão ou a portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de revogar o consentimento dado anteriormente e se opor dando o seu “opt out” para tratamentos com base no legítimo interesse. Para exercer seus direitos ou obter mais informações, entre em contato  pelo e-mail: [email protected]. 7- Para quais finalidades serão coletados seus dados e informações?

• 1. Sindicalização e atualização cadastral de sindicalizados
• 2. Viabilizar a participação em Assembleias Gerais Extraordinárias ou Ordinárias, conforme convocação descrita no edital.
• 3. Inscrição de representantes de chapas.
• 4. Inscrição de candidato ao Conselho Fiscal
• 5. Inscrição para eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
• 6. Inscrição para: delegado sindical, delegado de Congresso, participante de seminários e outros eventos.
• 7. Imprensa e Jornalismo: para fornecer informações e notícias relevantes aos meios de comunicação, profissionais de imprensa e categoria. Isso pode envolver o compartilhamento de comunicados de imprensa, notas à imprensa, entrevistas e outros materiais jornalísticos relacionados à organização.
• 8. Gestão das redes sociais: para acompanhar, interagir e compartilhar conteúdo nas plataformas de redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e Youtube.
• 9. Comunicação e Marketing: para enviar informações, atualizações e conteúdos relevantes relacionados à organização, como notícias, eventos, comunicados de imprensa, entre outros.
• 10. Atendimento à categoria: para responder a consultas, sugestões, reclamações ou qualquer tipo de contato feito pelos titulares por meio dos canais fornecidos, como formulários de contato ou informações de contato direto.
• 11. Assessoria jurídica: para oferecer serviços de consultoria jurídica, como orientações legais, pareceres, esclarecimentos sobre questões legais e contratos.
• 12. Convênios: para administrar e gerenciar acordos e convênios estabelecidos com outras entidades ou organizações.
• 13. Assédio/Saúde: combater veementemente o assédio dos trabalhadores da Categoria dos Metroviários, buscando assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores.
• 14. Assuntos econômicos: processar e fornecer informações econômicas relevantes de maneira segura e em conformidade com a LGPD e reivindicações salariais e outras demandas econômicas dos trabalhadores, sempre respeitando a privacidade e a segurança de dados dos nossos usuários.
• 15. Canal de comunicação: destinado a estabelecer uma comunicação efetiva com nossos titulares e interessados, como solicitações de contato com a diretoria, atualização de cadastros e solicitações de visitas do sindicato aos locais de trabalho.

7.1 Assembleia Geral Extraordinária, Ordinária e Eleitoral: O tratamento dos dados pessoais ocorre exclusivamente para viabilizar a participação nas Assembleias Geral Extraordinária, Ordinária e Eleitoral, conforme convocação descrita no edital. Além disso, os dados poderão ser retidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou anonimizados de acordo com os termos do artigo 16, incisos I e IV da LGPD. Os dados tratados incluem informações de identificação, como nome, e-mail, filiação sindical, bem como quaisquer outros dados fornecidos no momento da inscrição para a assembleia e a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é a obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD) Categorias de titulares: trabalhadores da categoria

Finalidade	Quais dados são tratados?	Base legal de tratamento
Credenciamento/inscrição para viabilizar a participação na Assembleia conforme convocação descrita no edital.	Nome, e-mail, celular, fórum, CPF, função/cargo, gerência à qual o titular é subordinado, posto de trabalho e registro funcional.	Obrigação legal ou regulatória (Art. 7°, II, LGPD)

  7.2 Inscrições de representantes para as chapas de Diretoria Executiva.

Categorias de titulares: trabalhadores sindicalizados

Finalidade	Dados Coletados	Hipótese Legal de Tratamento
Inscrição de representantes a Chapa	Nome próprio, e-mail, telefone, naturalidade, CPF, Rg, CTPS, Pis (que inclui o nome da mãe e do pai, em virtude de registro em cartório) e endereço.	Obrigação Legal ou regulatória (Art. 7°, II, LGPD)

7.3 Inscrição para Candidato do Conselho Fiscal. Categorias de titulares: trabalhadores sindicalizados

Finalidade	Dados Coletados	Hipótese Legal de Tratamento
Inscrição de candidato a Conselho Fiscal	Nome próprio, e-mail, telefone, naturalidade, CPF, RG, CTPS, PIS (que inclui o nome da mãe e do pai, em virtude de registro em cartório) e endereço.	Obrigação Legal ou regulatória (Art. 7°, II, LGPD)

7.4 Inscrição para Candidato à Diretoria de Base. Categorias de titulares: trabalhadores sindicalizados

Finalidade	Dados Coletados	Hipótese Legal de Tratamento
Inscrição de candidato à Diretoria de Base	Nome próprio, e-mail, telefone, naturalidade, CPF, Rg, CTPS, Pis (que inclui o nome da mãe e do pai, em virtude de registro em cartório) e endereço.	Obrigação Legal ou regulatória (Art. 7°, II, LGPD)

7.5 Inscrição para Candidato a Delegado Sindical. Categorias de titulares: trabalhadores sindicalizados

Finalidade	Dados Coletados	Hipótese Legal de Tratamento
Inscrição de candidato Delegado Sindical	Nome, e-mail, nome de identificação do titular na categoria, celular, fórum, CPF, função/cargo, gerência à qual o titular é subordinado, posto de trabalho e registro funcional.	Obrigação Legal ou regulatória (Art. 7°, II, LGPD)

7.6 Inscrição para Candidato a Delegado de Congresso. Categorias de titulares: trabalhadores sindicalizados

Finalidade	Dados Coletados	Hipótese Legal de Tratamento
Inscrição de candidato à Delegado de Congresso	Nome, nome de identificação do titular na categoria, e-mail, celular, fórum, CPF, função/cargo, gerência à qual o titular é subordinado, posto de trabalho e registro funcional	Obrigação Legal ou regulatória (Art. 7°, II, LGPD)

7.7 Sindicalização e atualização cadastral de sindicalizados Categorias de titulares: trabalhadores sindicalizados A atualização e realizada para o cumprimento da sua finalidade em atendimento ao princípio da qualidade dos dados, nos termos do artigo 6, inciso V, da LGPD: “qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento”

Finalidade	Quais dados são tratados	Hipótese legal de tratamento
Filiação a pedido do titular	Obrigatórios: nome próprio, CPF, Rg, telefone de contato, função/cargo, gerência à qual o titular é subordinado, posto de trabalho e registro funcional e endereço. Dados opcionais: nome de identificação do titular na categoria, naturalidade, CTPS e Pis.	Obrigatórios: Procedimentos preliminares para a execução do contrato a pedido do titular (Art. 7°, V, LGPD) Opcionais: Consentimento (Art. 7°, I, LGPD)

7.7

Finalidade	Dados Coletados	Hipótese Legal de Tratamento
7.7.1 Envio de e-mails de boletins, jornal e notas para o contato informado pelo sindicalizado.	Nome e e-mail.	Legitimo interesse do controlador com opt out (Art. 7°, IX, LGPD)
7.7.2 Envio de mensagens por whatsapp relacionadas à divulgação com calendários de reuniões setoriais, assembleias, atividades culturais, eventos, de campanhas e atos diversos, por WhatsApp para o contato informado pelo sindicalizado.	Nome e telefone (whatsapp).	Legitimo interesse do controlador com opt out (Art. 7°, IX, LGPD)

7.8 Fotos para o site e redes sociais

Finalidade	Quais dados são tratados	Hipótese legal de tratamento
Fotos de atos de assembleias, manifestações e greves em locais públicos.	Nome e imagem	Legítimo Interesse (Art. 7°, IX, LGPD)
Fotos individuais ou pequenos grupos.	Nome e imagem	Consentimento (Art. 7°, I, LGPD)

7.9 Arrecadação de mensalidade sindical

Finalidade	Quais dados são tratados	Hipótese legal de tratamento
Arrecadação de mensalidade sindical de 1%	Consignação em folha: nome, CPF, matrícula do funcionário, data de ingresso e assinatura Outras formas: nome, e-mail, telefone e contracheque com cargo, função, tribunal, salário e dados bancários para a opção débito automático.	Execução do contrato (Art. 7°, V da LGPD)

  8. Quais dos seus dados pessoais coletamos e tratamos no nosso site?  Processamos os dados pessoais dos titulares que acessam o site do SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP para a Execução do contrato (Art. 7°, V da LGPD) e procedimentos preliminares para a execução do contrato a pedido do titular de dados pessoais. Categoria de titulares: usuários do site.

8.1 Finalidades	Sindicalize-se
Dados Coletados:	Dados obrigatórios: nome próprio, CPF, RG, telefone de contato, função/cargo, gerência à qual o titular é subordinado, posto de trabalho e registro funcional e endereço. Dados opcionais: nome de identificação do titular na categoria, naturalidade, CTPS e PIS.

 

8.2 Finalidade:	Fale conosco
Dados Coletados:	Nome e e-mail.

9. COOKIES O SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP poderá coletar cookies em seu site para garantir o funcionamento adequado das páginas e melhorar a experiência de navegação. Esses cookies podem ser:

• i. Estritamente necessários, utilizados com base na hipótese legal de legítimo interesse, para viabilizar funcionalidades essenciais;
• ii. Cookies dependentes de consentimento, que podem ser habilitados ou desabilitados conforme a sua escolha.

Você pode, a qualquer momento, revisar ou alterar suas preferências de cookies no site, desabilitando ou habilitando as opções disponíveis no banner ou nas configurações do navegador. 9.1 O que são cookies e como os utilizamos?  Os cookies são pequenos ficheiros ou arquivos, os quais são geralmente criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil, seja para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Para mais informações sobre o uso de cookies em nosso site conheça o nosso Aviso de Cookies.    

Finalidade	Grupo de Dados Pessoais Tratados	Hipótese Legal de tratamento
Cookies estritamente necessários	Cookies que são enviados ao seu navegador, conforme nosso Aviso de Cookies	Legítimo interesse do controlador (Art. 7°, IX, LGPD)
Cookies de desempenho e de direcionamento	Cookies que são enviados ao seu navegador, conforme nosso Aviso de Cookies	Consentimento (Art. 7°, I, LGPD)

10. Também podemos tratar seus dados para fins de segurança de pessoas, patrimonial e da informação nas portarias e/ou por meio de vídeo vigilância:

Finalidade	Grupo de Dados Pessoais Tratados	Hipótese Legal de Tratamento
Para zelar pela sua segurança e de todos aqueles que conosco se relacionam, bem como dos bens que se situam no nosso perímetro, a SINDICATO dispõe de Sistemas de vídeo vigilância.	Imagem	Proteção de pessoas:  Proteção à vida e à integridade física do titular ao terceiro (Art. 7°, VII, LGPD)
		Segurança da informação e proteção patrimonial de bens: Legítimo interesse do controlador ou terceiro (Art. 7°, IX, LGPD)

11. Com quem compartilhamos seus dados? No SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, priorizamos a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais. Compartilhamos seus dados apenas quando necessário e de acordo com as finalidades descritas em nosso Aviso de Privacidade. Abaixo, fornecemos informações sobre as principais categorias de destinatários com os quais podemos compartilhar seus dados:

• 1. Diretoria Executiva e Diretoria de Base: podemos compartilhar seus dados com os membros da Diretoria Executiva e Diretoria de Base do SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP para facilitar a comunicação interna, gerenciar atividades e processos relacionados aos nossos serviços e cumprir obrigações estatutárias.
• 2. Convênios: podemos compartilhar seus dados com empresas que mantêm convênios com o SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, visando proporcionar benefícios e serviços de interesse aos nossos titulares.
• 3. Órgãos e Instituições Governamentais: em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, podemos compartilhar seus dados com órgãos e instituições governamentais, como autoridades fiscais e órgãos de controle, quando necessário.
• 4. Meios de Comunicação e Imprensa: podemos compartilhar informações e notícias relevantes sobre o SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP com meios de comunicação e profissionais da imprensa, visando fornecer informações precisas e atualizadas sobre nossas atividades e posicionamentos.
• 5. Terceiros Autorizados: em determinadas circunstâncias, podemos compartilhar seus dados com terceiros autorizados para realizar serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, envio de comunicações ou análise de dados. Esses terceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados pessoais de acordo com nossas instruções e em conformidade com as leis de proteção de dados.

É importante destacar que, ao compartilhar seus dados com terceiros, tomamos medidas adequadas para garantir que seus direitos e sua privacidade sejam protegidos. Exigimos que esses terceiros tratem seus dados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável. Reforçamos que não vendemos, alugamos ou divulgamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Caso tenha dúvidas ou queira mais informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, recomendamos entrar em contato conosco por meio das opções disponibilizadas em nosso site ou em nosso canal de atendimento a categoria. Nosso compromisso é tratar seus dados pessoais de forma responsável, transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. 12. Transferência Internacional de Dados O SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP informa que não realiza a transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados coletados e tratados estão armazenados e processados exclusivamente em território nacional, em sistemas, servidores e prestadores de serviços localizados no Brasil. Caso, futuramente, haja necessidade de transferência internacional de dados, ela será realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 19, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, além de ampla transparência aos titulares. 13. Por quanto tempo armazenaremos seus dados? Nós armazenamos as informações de nossos(as) associados(as) e possíveis associados(as), ou categoria sindical em conformidade com as normas do direito brasileiro. Esses dados são eliminados quando deixam de ser úteis para a finalidade para a qual foram coletados, quando atingida a finalidade, o prazo informado ao titular, ou quando o titular revoga o consentimento, ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 15 da LGPD, a menos que a lei, ou outra norma, autorize expressamente a manutenção desses dados, nos termos do artigo 16 da LGPD. Temos uma política de conservação e descarte e tabela de temporalidade documental, que são regularmente revisadas de acordo com as mudanças na legislação. Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade pretendida e sempre em conformidade com a lei e outras normas. Uma vez concluídas atividades como atendimento à categoria, entrega de produtos, campanhas publicitárias, processos seletivos, entre outras, seus dados serão imediatamente descartados, a menos que sejam necessários para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou sejam solicitados por autoridades competentes. Caso contrário, eles serão anonimizados, conforme estabelecido pelo artigo 16 da LGPD. 14. Como protegemos seus dados? No SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP, a proteção dos seus dados é uma prioridade para nós. Implementamos diversas medidas de segurança da informação, em conformidade com os padrões estabelecidos na legislação, para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais. Algumas das ações que adotamos incluem:

• i. Controles técnicos avançados: utilizamos sistemas e tecnologias de segurança avançados para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo firewalls, criptografia e medidas de prevenção de intrusões.
• ii. Restrição de acesso: limitamos o acesso aos seus dados pessoais apenas a colaboradores autorizados que precisam acessá-los para realizar suas atividades específicas. Esses colaboradores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e são treinados para garantir a segurança dos dados.
• iii. Armazenamento seguro: mantemos seus dados pessoais armazenados em ambientes seguros, protegidos por medidas de segurança física e digital para evitar perdas, roubo ou acesso não autorizado.
• iv. Monitoramento constante: realizamos monitoramento regular dos nossos sistemas e infraestrutura para identificar e mitigar possíveis ameaças à segurança dos dados.
• v. Parceiros confiáveis: trabalhamos apenas com parceiros e fornecedores confiáveis, que também adotam medidas de segurança adequadas para proteger os dados que compartilhamos com eles.
• vi. Conscientização e treinamento: promovemos a conscientização e o treinamento dos nossos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação, para garantir a proteção adequada dos dados pessoais.

É importante destacar que, apesar de todos os nossos esforços para garantir a segurança dos seus dados, nenhum sistema é totalmente imune a possíveis riscos. No entanto, estamos constantemente aprimorando nossas medidas de segurança para proteger seus dados da melhor maneira possível. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação à segurança dos seus dados pessoais, estamos à disposição para fornecer mais informações e esclarecimentos por meio das opções de contato disponibilizadas em nosso site. 15. Contato Para fazer valer seus direitos descritos acima, você pode entrar em contato pelo e-mail de contato: [email protected]. DPO: Wilson Rossini 16. Legislação O Aviso de Privacidade do SINDICATO DOS METROVIÁRIOS E METROVIÁRIAS/SP será regido, interpretado e executado conforme as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou países. Versão 2.0 de 18 de setembro de 2025    

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