Terceirização prejudica a segurança da população… Participe das atividades de luta CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO!
Faltam funcionários no Metrô para atender a população com qualidade e segurança. Terceirização prejudica a segurança da população e coloca dinheiro público no bolso de empresas picaretas que pagam salários de miséria.
Ao invés de abrir concurso público e contratar mais Agentes de Segurança, o governo do estado e a direção do Metrô escolhem o caminho da terceirização: dinheiro público para empresas picaretas que pagam salários de miséria aos trabalhadores e não têm preocupação com a qualidade do serviço.
O Agente de Segurança do Metrô possui treinamento especializado para atuar nas estações e trens do Metrô. Com isso, é recorrente vermos atuações em que os Agentes de Segurança salvam vidas, atendem situações mais ou menos graves de mau súbito, realizam partos e previnem acidentes.
As empresas terceirizadas não realizam nenhum tipo de treinamento que permita que os funcionários terceirizados possam atuar em situações como essa. Sequer trabalham com rádios comunicadores para informar outros trabalhadores de uma determinada situação.
Assembleia da categoria deliberou ações de luta contra a terceirização das atividades de Segurança Pública do Metrô! Participem!
- A partir do dia 9/9: UTILIZAÇÃO DE ADESIVO!
- 9/9, às 10h e as 15h30: Setorial da Segurança na estação Sé
- 11/9, às 6h: Distribuição de Carta Aberta à População denunciando a terceirização e lutando pela abertura de concurso público.
- 12/9, às 14h: Setorial da Segurança na estação Vila Prudente
Segurança Pública é serviço de risco não pode ser terceirizada
Além de representar um risco à segurança de milhões de usuários, a terceirização vai contra a legislação relativa ao serviço público e sobre segurança pública metroviária.
O artigo 37 da Constituição Federal determina que o concurso público é a via de acesso para empregos públicos. A presença de vigilantes privados exercendo a segurança em áreas de acesso restrito e de grande fluxo de pessoas, como as plataformas do Metrô burla a exigência constitucional do concurso público, precariza a relação de trabalho e, mais grave, transfere para a iniciativa privada uma prerrogativa estatal, enfraquecendo o controle e a responsabilidade do Poder Público.
Além disso, a Lei Federal nº 6.149, de 9 de dezembro de 1974, que rege a segurança no transporte metroviário, é taxativa ao determinar, em seu artigo 3º, que a segurança das instalações e dos usuários deve ser executada por um corpo de segurança próprio e especializado.
A complexidade do ambiente metroviário exige agentes com treinamento específico, conhecimento profundo das instalações e dos procedimentos de emergência, e um vínculo direto de subordinação e responsabilização com a administração do Metrô.
É por isso que os metroviários iniciam uma campanha pela abertura de concurso público e pelo fim das terceirizações, com foco nas atividades de segurança pública. Desde o dia 9/9, os metroviários trabalham com adesivo sobre o tema. Concurso Público JÁ!
