Enfrentar o avanço da terceirização na Segurança Pública do Metrô

Este projeto absurdo tem avançado com muita intensidade. Depois da morte do passageiro na linha 5 – Lilás, o Metrô lotou as plataformas com vigilantes e também terceirizou a segurança pública dos corredores de várias estações, como Carrão, Vila Matilde, Patriarca e Artur Alvim. A presença de vigilantes privados exercendo a segurança no Metrô vai contra a exigência constitucional do concurso público, precariza a relação de trabalho e transfere para a iniciativa privada uma prerrogativa estatal. Além de atacar o princípio do serviço público e ameaçar os postos de trabalho, esse processo tem causado muitas dificuldades na estruturação das estações para adequar a alocação de mais vigilantes terceirizados.

Este problema pode ser agravado se for verídica a informação de que esses vigilantes atuarão em região de plataforma e no interior dos trens a partir do dia 1° de setembro. O Sindicato cobra um posicionamento formal da empresa sobre o tema e busca recursos jurídicos e de luta para enfrentar isso. A Lei Federal nº 6.149, de 9/12/74, que rege a segurança no transporte metroviário, determina que a segurança das instalações e dos usuários deve ser executada por um Corpo de Segurança próprio e especializado. No próximo dia 2/9, a Assembleia também vai pautar a organização da luta contra a terceirização.