Queremos debater o Acordo Coletivo Especial com os seus criadores

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) apresentou ao governo federal e ao presidente da Câmara dos Deputados uma proposta de Anteprojeto de Lei que muda a legislação trabalhista criando o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” e pedindo urgência para sua aprovação. É mais uma tentativa de mudar a legislação para que passe a prevalecer – na negociação coletiva entre o sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado.

A proposta, também chamada de “Acordo Coletivo Especial” (ACE), é prejudicial aos trabalhadores. Tem o objetivo de abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores. E o que chama mais a atenção é que essa proposta venha justamente de um dos sindicatos mais importantes do País.

Fizemos ao SMABC a proposta de realização de alguns debates sobre o tema. A entidade já recebeu o nosso convite formal para isso. Os debates podem ser realizados tanto em São Paulo quanto em São Bernardo, nas sedes dos sindicatos, ou em outro lugar. Um debate aberto ajudará os trabalhadores a terem mais conhecimento sobre o ACE.

Na carta enviada ao SMABC, propomos organizar e realizar os debates até novembro de 2012. O desafio está lançado.