Seguir a resistência contra a perseguição ao direito de greve

A direção do Metrô e o governo do estado de São Paulo inauguram uma tese jurídica que, se vitoriosa nos tribunais, pode acarretar o fim do direito de greve de todos os trabalhadores do Brasil. Entenda a vitória jurídica que tivemos no último dia 30/7

Desde a greve de 2021, a direção do Metrô e o governo do estado processaram o Sindicato na justiça comum, reivindicando o pagamento de uma indenização milionária. Em 2021, o governo era de João Dória, mas o atual governo Tarcísio testa a mesma tese e processou o Sindicato pelas greves contra a privatização (outubro e novembro/23).

Segundo esta tese, o Sindicato deveria pagar mais de 15 milhões – somando as três ações – para o Metrô, que seria a arrecadação que o Metrô não recebeu nos dias das greves referidas. Essa tese é absurda porque ela afronta o sentido de existência do direito de greve. Seria como cobrar do Sindicato dos Metalúrgicos o valor da quantidade de carros não produzidos em alguma greve.

Mas, a tese também é absurda porque ela confronta princípios básicos do poder judiciário, como o fato de que os conflitos trabalhistas devem ser julgados pela Justiça do Trabalho e não pela justiça comum, na esfera cível. Soma-se a esses absurdos o fato de que as três greves em questão já foram julgadas pela justiça do trabalho como não abusivas.

No último dia 30/7, a sétima turma de direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença que condenou o Sindicato a pagar indenização milionária ao Metrô em decorrência da greve do dia 28/11/23. Uma decisão que não se trata apenas de uma vitória jurídica, mas que demonstra também a força e a legitimidade da nossa luta.