É um absurdo pagar Imposto de Renda sobre a Participação nos Resultados
Por Paulo Pasin*
Em meio à discussão da PR de 2012, muitos companheiros questionaram se governo Dilma editou a medida que acaba com o desconto do Imposto de Renda sobre a Participação nos Resultados (PR) conforme havia prometido. Infelizmente, não. Mesmo porque os governos do PT mantiveram até agora a mesma política tributária do período Fernando Henrique Cardoso (FHC).
O trabalhador está perdendo, e muito, com a correção, abaixo da inflação, da tabela do IR. Pelos cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional), a Receita Federal deixou de incorporar à tabela uma diferença de 63,5% entre a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 1996 a novembro de 2011, de 172,2%, e o reajuste de 66,5% aplicado às tabelas do IR no período.
Com a correção sempre defasada, é comum que um trabalhador isento do Imposto de Renda no ano anterior salte para a faixa imediatamente posterior no ano seguinte, com a atualização, passando a pagar o imposto simplesmente porque seu salário foi corrigido pela inflação.
Segundo o Sindifisco Nacional, as deduções permitidas por lei têm valores irrisórios que também não vêm sendo atualizados. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 157,47 por mês (R$ 1.889,64 no ano), deveria estar em R$ 257,46 mensais ou R$ 3.089,56 anuais, se o valor houvesse sido corrigido exatamente pela inflação. Mesma coisa ocorre com a dedução permitida para a educação. A Receita avançou também sobre as despesas com moradia. Até 1998, segundo o Sindifisco, era permitida a dedução desses desembolsos, tais como locação e juros do financiamento da casa própria.
Um primeiro passo para corrigir esta grande injustiça, porque no Brasil quem efetivamente paga o imposto é o trabalhador e não os ricos, seria a imediata aprovação do fim do Imposto de Renda sobre toda a Participação nos Resultados.
*Paulo Pasin é presidente da Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários)
Veja as tabelas elaboradas pelo Sindifisco Nacional:
