Tire dúvidas sobre embargos e recursos da Campanha Salarial

O Departamento Jurídico do Sindicato explica aqui o andamento da Campanha Salarial de 2021 com a apresentação dos embargos de declaração. Confira: 1) O que é embargo de declaração? Embargo de declaração é um tipo de recurso que tem por objetivo corrigir uma decisão judicial. É admissível nas hipóteses de omissão, contradição, ambiguidade, obscuridade ou […]