Tribunal SUSPENDE PREGÃO que terceirizava funções de Agentes de Segurança

Metrô OMITE INFORMAÇÕES da Justiça 

O Metrô de São Paulo abriu uma licitação para contratar empresas de vigilância terceirizada. O que parecia uma renovação comum de contrato escondia uma manobra: a ampliação disfarçada das funções dos vigilantes para ocupar postos que são exclusivos dos Agentes de Segurança Metroviários (ASMs) — como atendimento ao público nas estações, primeiros socorros, gestão de multidões e encaminhamento de ocorrências policiais.

O Sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública, apontando terceirização velada e violação da Lei 6.149/74. A primeira instância suspendeu o pregão. O Metrô recorreu ao TRT e obteve uma liminar para prosseguir com a licitação, alegando que a prática era corriqueira.

No Agravo Interno, o jurídico do Sindicato demonstrou que o Metrô havia omitido informações essenciais ao julgador — a licitação não era igual às anteriores: havia ampliação clara do escopo de trabalho e aumento súbito no valor estimado. O Desembargador reconheceu a omissão e revogou a liminar, determinando a exclusão imediata de todas as atividades próprias dos ASMs do edital.

A segurança terceirizada segue permitida apenas para áreas internas, pátios, subestações e edifícios administrativos — não para o atendimento ao público.

Remanejamento às pressas de trabalhadores da CPTM e falta de proteção

Diante da decisão, a empresa, a toque de caixa, remanejou funcionários da CPTM para atuarem nas estações sem equipamentos de proteção adequados. A situação expõe não apenas os trabalhadores, mas também os passageiros, que ficam desamparados em emergências.

Falta de concurso público põe passageiros em risco

O Sindicato denuncia que há quase 10 anos não há concurso público no Metrô. A diretoria da empresa aposta na precarização dos serviços, comprometendo a segurança de quem trabalha e de quem utiliza o sistema. O Sindicato apoia que os trabalhadores da CPTM sejam incorporados ao Metrô, mas com treinamento adequado e equipamentos suficientes — não como paliativo irresponsável.

O processo segue para julgamento de mérito. Novos desdobramentos serão comunicados.