Como as empreiteiras financiam os governadores paulistas

As grandes empreiteiras envolvidas na Lava Jato são contratadas de grandes obras do governo paulista. Ao mesmo tempo, fizeram doações vultosas para campanhas eleitorais. Trata-se de um esquema de corrupção ou não?

No fundo, repetem o mesmo padrão com todos os estados onde têm obras e com todos os políticos que possam ter alguma influência na dotação das obras.

Dois episódios são significativos das relações dos governadores paulistas com as empreiteiras.

Assim que assumiu o governo de São Paulo, em janeiro de 2011, Geraldo Alckmin convocou o Secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu, figura de estrita confiança, para anunciar a revisão dos contratos com as concessionárias de rodovias. Saulo alertou que a medida significaria uma redução de R$ 300 milhões no lucro da Autoban. O comunicado soou como um aviso para as concessionárias saberem com quem deveriam conversar dali por diante (leia mais em: O curioso jogo de Alckmin com as tarifas de pedágio).

O segundo episódio foi na campanha eleitoral de 2010, quando o operador Paulo Preto tornou-se suspeito de ter desviado recursos da campanha do PSDB. Em um primeiro momento, Serra alegou não conhecer Paulo Preto. Quando o operador ameaçou – com a frase “não se deixa um aliado ferido no campo de batalha” – Serra imediatamente voltou atrás. Mas nenhum inquérito foi aberto a respeito das suspeitas.

Atualmente, a CCR possui participação em diversos consórcios no setor de transportes. Estão na malha do grupo a Autoban, a NovaDutra, ViaLagos, RodoNorte, ViaOeste, RodoAnel, Renovias, ViaQuatro, Actua, Engelog, Controlar, EngelogTec, Barcas, SAMM, STP, Transolímpica, Ponte Rio-Niterói, Aeroporto Internacional de Quito, Aeroporto Internacional de San José e Aeroporto Internacional de Curaçao – empreendimentos que ultrapassam as fronteiras brasileiras. E os principais acionistas da CCR são os grupos Soares Penido (Serveng), Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Nas campanhas de 2010, a Andrade Gutierrez doou mais de R$ 16 milhões ao comitê nacional do PSDB, a Camargo Correa pouco mais de R$ 8 milhões ao caixa nacional do partido e R$ 3,15 milhões ao comitê de São Paulo do PSDB, e a Serveng doou R$ 1,7 milhão ao PSDB nacional e R$ 1,1 milhão ao comitê de São Paulo do partido.

Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 25,9 milhões ao PSDB nacional. Já a Serveng doou um total de R$ 3,25 milhões à Direção Estadual do PSDB em São Paulo.

Ontem (29), reportagem do Estado de S. Paulo anuncia um novo aumento nos pedágios: “Pedágios de SP vão subir até 8,47% a partir de quarta-feira, dia 1º”. As iniciativas privadas terão reajuste do IPCA acumulado com a diferença “perdida” dos anos que o governo de Alckmin não autorizou os aumentos, referente a 2013. No ano passado, o governador autorizou 5,29%, um pouco abaixo da inflação.

Depois de reeleito, o governador concede 8,47% de reajuste aos trechos Oeste e Sul do Rodoanel Mario Covas e as Rodovias D.Pedro I, Raposo Tavares, Marechal Rondon (Oeste e Leste) e Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Também fará um reajuste de 4,11%, referente ao IGP­M, para 12 concessionárias: Autoban, Tebe, Vianorte, Intervias, Centrovias, Triângulo do Sol, Autovias, Renovias, ViaOeste, Colinas, SPVias e Ecovias.

A relação não é de datas recentes.

Em reportagem da Folha de agosto de 2006, concessionárias do serviço público das áreas de rodovias e telecomunicações burlaram a lei para realizar doações para as campanhas de 2002 e 2004. Apesar de não trazer discrimado quanto foi doado às direções nacional e estadual de São Paulo do PSDB, grandes e médias empreiteiras que detêm autorizações do Estado e da União para operar aparecem como doadoras oficiais de cerca de R$ 23 milhões de 2002 a 2006 a diversos partidos.

Em 2006, então candidato à Presidência, Alckmin se reuniu em São Paulo com 16 executivos de teles. O empresário João Dória Júnior, então colaborador da campanha tucana, chegou a falar da importância de contribuir para a candidatura do então governador. Como tratava-se de concessionárias, Dória recomendou que as doações fossem feitas por meio das controladoras ou dos fornecedores das teles. O caso das concessionárias que exploram pedágios em rodovias federais e estaduais é o financeiramente mais expressivo.

“O Grupo CCR domina 1.452 km de rodovias sob responsabilidade de seis concessionárias, comandado por empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa. Juntas, doaram R$ 2,7 milhões a candidatos diversos nas eleições de 2002″, publicou o jornal, na época.

Além dos consórcios envolvendo comunicações e concessionárias, com malhas de rodovias de São Paulo, as empreiteiras participam de outras obras, como a Linha 6-Laranja do Metrô, que teve a licitação vencida o consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e o fundo de Investimento Eco Realty.

A construtora Queiroz Galvão repassou R$ 4,1 milhões, a CR Almeida doou R$ 1 milhão e a construtora OAS R$ 860 mil ao comitê financeiro estadual para governador do PSDB. A Serveng, investigada pelo Cade, colaborou com R$ 2 milhões. Alckmin também recebeu R$ 500 mil da UTC, investigada na Lava Jato.

Os registros do TSE revelam, ainda, que mais da metade da campanha de 2014 do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi bancada por empresas investigadas por fraudes e formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal, conforme publicou o Uol, em setembro do ano passado.

Em nível federal, as mesmas que bancaram a campanha de Aécio Neves a presidência, em 2014. A direção nacional do PSDB recebeu R$ 6,2 milhões da OAS (R$ 5,7 milhões) e Queiroz Galvão (R$ 500 mil). No ranking, a UTC aparece como a quinta maior doadora do tucano, com um total de R$ 44,5 milhões repassados ao comitê financeiro para a Presidência do PSDB.

Os benefícios também foram estendidos a outros candidatos, no ano eleitoral de 2010, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Apontado nos últimos vazamentos de delação de Ricardo Pessoa, da UTC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) teria recebido oficialmente R$ 300 mil, e outros R$ 200 mil em dinheiro vivo da empreiteira. Em resposta, o senador disse que as transações foram legais, declaradas à Justiça.

Os dados podem ser confirmados no sistema de prestação de contas do TSE, com um repasse de R$ 200 mil e outro de R$ 100 mil:

Ainda em meio às investigações da Operação Lava Jato e do esquema de cartel do Metrô de São Paulo, o governador mantém as negociatas futuras. Em coluna da Monica Bergamo, em maio deste ano, a jornalista relata que Alckmin convidou alguns dos maiores empresários do Brasil para jantar na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. “Entre eles estavam Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht, e Jorge Gerdau, do grupo Gerdau. O jantar, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, contou ainda com a presença de Carlos Terepins, da construtora Even, Johnny Saad, do grupo Bandeirantes, Pedro Faria, da BRF, e João Doria Jr., do grupo Lide”, publicou.

* Matéria de  Luis Nassif e Patricia Faermann, do Jornal GGN