Debate sobre o Acordo Coletivo Especial atrai trabalhadores de várias categorias

Debate sobre Acordo Coletivo Especial, realizado na sede do Sindicato, em 26/11/12A quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo ficou lotada na noite de 26 de novembro, uma segunda-feira. Trabalhadores de várias categorias compareceram para acompanhar o debate sobre o “Acordo Coletivo Especial” (ACE). Sinal de que a possibilidade de aprovação de um projeto que retira direitos trabalhistas preocupa a classe trabalhadora.

Mesa do debate (da esquerda para direita): Sérgio Nobre (SMABC), Marisa, Altino e Sérgio (Sindicato dos Metroviários de SP)

O debate teve a participação dos presidentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC). O evento contou com a mediação de Sérgio Renato (Sérgio Carioca), vice-presidente do Sindicato dos Metroviários, e Marisa dos Santos Mendes, diretora de Assuntos da Situação da Mulher.

“O objetivo do ACE é reconhecer a Organização no Local de Trabalho e regular o seu papel na legislação”. É dessa forma que Sérgio Nobre, presidente do SMABC, resumiu a proposta do ACE. O SMABC, que é filiado à CUT, teve a iniciativa de elaborar e apresentar ao governo federal a proposta do Acordo.

Para Sérgio Nobre, “se o acordo nasce de um local de trabalho, de uma negociação legítima, de uma representação dos trabalhadores reconhecida pelo Ministério do Trabalho, ele tem de valer”.

Em sua apresentação, Nobre lembrou que, segundo o projeto do ACE, é necessário que seja estabelecido um Comitê Sindical de Empresa (CSE) como órgão de representação do Sindicato no local de trabalho. Esse CSE deve ser composto por trabalhadores sindicalizados, eleitos de forma direta, conforme estatuto do Sindicato.

Para que o CSE possa efetuar a negociação do ACE é preciso que ele seja habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O CSE precisaria ser aprovado por 60% dos trabalhadores, em votação secreta.

Nobre explica que o ACE é um instrumento mais moderno para a solução de conflitos trabalhistas e para a representação sindical no interior da empresa. “Vivemos um momento de judicialização nas relações trabalhistas. Nunca o Estado interferiu tanto. Tem Sindicato virando escritório de direito”, declarou Nobre, referindo-se ao grande número de processos trabalhistas no País.

Nobre disse que o projeto de ACE ainda não está tramitando no Congresso e que só será encaminhado, “se houver consenso entre as centrais sindicais”. Também falou que o ACE “é voluntário”, ou seja, “se for transformado em legislação, não é obrigatório. É necessário que o Sindicato e a empresa queiram assiná-lo”.

“Novela da flexibilização”

Altino de Melo Prazeres Júnior, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, apresentou argumentos contrários ao ACE. Para ele, que é da direção nacional da central CSP-Conlutas, a ideia de que a CLT precisa ser atualizada parece uma novela. “O ACE é o terceiro capítulo dessa novela”, disse Altino.

Ele afirmou que o primeiro capítulo da tentativa de flexibilizar os direitos trabalhistas aconteceu em 2001, no segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). “O argumento usado por FHC é o mesmo utilizado agora pelo SMABC: é preciso que o negociado prevaleça sobre o legislado. Naquele momento, a CUT lutou contra o projeto de FHC”.

Segundo Altino, o segundo capítulo aconteceu em 2005, no governo Lula, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 369, de Reforma Sindical e Trabalhista, que propõe a redução e eliminação de direitos. A PEC está parada na Câmara dos Deputados. O terceiro capítulo da “novela”, ainda segundo Altino, é o ACE. 

Durante sua apresentação, Altino apresentou vários elogios que foram feitos ao ACE. Declarações de representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiesp (Federação da Indústrias do Estado de São Paulo), Volks, do jornal O Globo e de José Pastore. “Se os empresários e seus representantes são a favor do ACE, é sinal que ele não é bom para os trabalhadores”, argumentou.

“A legislação atual impede que sejam realizados bons acordos?”, questionou Altino. “Hoje, os acordos podem ser melhorados, não piorados”, respondeu. “Atualmente, podemos ter conquistas maiores do que as previstas na CLT. O adicional noturno dos metroviários, por exemplo, é acima da CLT, por exemplo”, lembrou.

“O objetivo do ACE é flexibilizar as leis trabalhistas. Se o negociado pode valer mais que o legislado, alguns direitos trabalhistas podem ser diminuídos ou retirados. Nossa preocupação é muito grande. O ACE serve aos empresários. Vários setores da própria CUT são contrários à aprovação desse projeto”, ressaltou Altino.

“Se for permitida a flexibilização dos direitos, combinada com uma crise econômica, os trabalhadores não terão nenhum avanço e sim grandes prejuízos”, finalizou o presidente do Sindicato dos Metroviários.

Contra o Acordo Coletivo Especial

Após a apresentação de Nobre e Altino, o debate foi aberto aos participantes. Vários trabalhadores e representantes de entidades sindicais apresentaram suas opiniões sobre o ACE. Wagner Fajardo, representante da CTB, afirmou que a Central é contrária ao ACE. Também se posicionaram contra o ACE os companheiros Paulo Pasin, presidente da Fenametro e militante da Intersindical, e Alex Fernandes, da Unidos Prá Lutar.

Muitos militantes da central CSP-Conlutas também compareceram ao debate. A CSP-Conlutas, ao lado da Intersindical e de outras organizações sindicais, vai realizar, no dia 28 de novembro, mais uma atividade contra o ACE. O Seminário Nacional Contra o ACE vai acontecer em Brasília, a partir das 10h, no gramado do Congresso Nacional.

O debate – na íntegra – está disponível aqui no site do Sindicato, na TV dos Metroviários (no alto da página, no lado direito). É só acessar!


 
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