Manifesto contra a perseguição aos metroviários de São Paulo, sua entidade e lideranças. Em defesa do direito de greve e de organização sindical!

Manifesto de solidariedade ativa aos metroviários de São Paulo pela ameaça ao direito constitucional de greve e de organização através de multas de 17 milhões que o sindicato pode ser condenado a pagar, pela reintegração dos demitidos e contra a criminalização de Camila Lisboa, presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Os metroviários de São Paulo e sua entidade representativa estiveram durante todo o ano de 2023 engajados em uma frente que reuniu também os sindicatos dos trabalhadores da CPTM, da Sabesp, da Apeoesp e diversos movimentos sociais, que buscou questionar os processos de privatização promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas.

A campanha contra as privatizações foi iniciada com um pedido de plebiscito não acatado pelo governador que também se negou a estabelecer qualquer tipo de diálogo com os trabalhadores desses serviços. As entidades, no intuito de aferir a opinião pública sobre o tema e sensibilizar o governador, promoveram um plebiscito popular que recolheu cerca de um milhão de votos dos quais 99% foram contra as privatizações. Várias pesquisas de opinião também foram feitas por institutos de reputação ilibada e comprovaram a desaprovação por parte da população a venda de tais empresas e serviços. Além de impactar os usuários do serviços, as privatizações provocam o fechamento de postos de trabalho em empresas públicas, precarização do trabalho e direitos.

Sem que tenha sido aberto por parte do governo qualquer tipo de diálogo e, com leilões marcados, os trabalhadores foram obrigados a recorrer à greve, direito legitimado pela nossa Constituição e legislação trabalhista nos dias 3 de outubro e 28 de novembro de 2023. Como alternativa à greve, sabendo do impacto das mesmas para a população, os sindicatos dos trabalhadores da CPTM e Metrô ofereceram, alternativamente ao exercício legal do direito de greve, a liberação das catracas para garantir, concomitantemente, o direito de protesto dos trabalhadores e o trânsito da população. Novamente o governo se negou a qualquer diálogo, sendo a greve de 24 horas, com o devido aviso prévio exigido por lei, o último recurso de tais trabalhadores para defesa de seus empregos e direitos e também das empresas e serviços públicos que são patrimônios do povo paulistano.

Após as greves, o governo implementa uma verdadeira cruzada em retaliação aos trabalhadores, suas entidades e representantes que fere gravemente o direito de greve e manifestação que são garantias constitucionais.

Segue lista de ações persecutórias:

• Punição a todos os trabalhadores grevistas com advertências que os impede de prestar concursos internos, evoluir no plano de carreira, etc;
• Demissão de trabalhadores grevistas, incluindo o vice-presidente do sindicato, Narciso Soares.
• Multa de 7 milhões pela greve do dia 3 de outubro ao Sindicato dos Metroviários, pela justiça comum;
• Multa de 6 milhões pela greve do dia 28 de novembro ao Sindicato dos Metroviários, pela justiça comum;
• Inquérito Policial na Polícia Federal contra Camila Lisboa, presidenta do Sindicato, a partir de queixa-crime promovida pelo Deputado Federal Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, do PL-SP, aliado político de Tarcísio.

Para avançar em seu projeto de privatização, o governador Tarcísio pratica ações inconstitucionais contra o direito democrático de mobilização, greve e protesto dos trabalhadores garantidos amplamente na legislação trabalhista e pela Constituição Federal, além das convenção da OIT-ONU (Organização Internacional do trabalho). Sabemos que os processos de privatização tem impacto direto sobre nossos empregos. Portanto, resistir contra este projeto é uma demanda político-trabalhista e, portanto, uma obrigação da entidade representativa dos trabalhadores do Metrô.

É necessário que esse processo tenha a mais ampla divulgação e que essa perseguição seja rechaçada por todos aqueles que defendem os direitos democráticos. A ideia de indenizações milionárias para ressarcimento das empresas cujos trabalhadores venham a realizar greves vai na contramão do direito democrático de greve e esta aplicação sobre os metroviários de São Paulo abre um precedente gravíssimo sobre todo o movimento sindical brasileiro. Tais medidas fazem lembrar os duros tempos da ditadura e revelam aqueles que não sabem e não querem conviver com as garantias democráticas. Este manifesto expressa a solidariedade ativa de amplos setores da sociedade que, independentemente de suas posições políticas, defendem o direito de manifestação daqueles que só tem o trabalho como recurso para pautar suas reivindicações. É um manifesto pelo direito democrático dos metroviários e de todos os trabalhadores de exercerem seu direito de organização sindical e seu direito de greve.

Assinam o Manifesto:

Sergio Nobre – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nillza Pereira de Almeida – Secretaria Geral da Intersindical – CCT
Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional CSP Conlutas
Raimundo Suzart – Presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores SP
Rene Vicente – Presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil SP
Luis Carlos Prates “Mancha” – Secretaria Executiva Estadual CSP Conlutas SP
Eluiz Alves de Matos – Presidente do Sindicato dos Ferroviários SP
Múcio Alexandre – Vice-presidente do Sindicato da Central do Brasil
José Faggian – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente
Fabio Santos de Moraes – presidente da Apeoesp
Cibele Izidorio Fogaça Vieira – Coordenadora Geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de SP e Centro Oeste
Moises Selerges Junior – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Neiva Maria Ribeiro dos Santos – Presidente do Sindicato dos Bancários SP
Gustavo Seferian – Presidente do ANDES – SN
Ivanilda O Silva Reis – Coordenadora Geral da FASUBRA
Maria Artemis Ribeiro Martins – Coordenadora Geral do SINASEFE
David Lobão – Coordenador Geral do SINASEFE
SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
Subsede APEOESP de Santo André
Carlos Zarattini – deputado federal PT/SP
Erika Hilton – deputada federal PSOL/SP
Guilherme Boulos – deputado federal PSOL/SP
Ivan Valente – deputado federal PSOL/SP
Luciene Cavalcante – deputada federal PSOL/SP
Luiza Erundina – deputada federal PSOL/SP
Sâmia Bonfim – deputada federal PSOL/SP
Ana Perugini – deputada estadual PT/SP
Beth Sahão – deputada estadual PT/SP
Carlos Gianazzi – deputado estadual PSOL/SP
Carolina Iara – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Donato – deputado estadual PT/SP
Dr. Jorge do Carmo – deputado estadual PT/SP
Ediane Maria – deputada estadual PSOL/SP
Eduardo Suplicy – deputado estadual PT/SP
Emidio de Souza – deputado estadual PT/SP
Enio Tatto – deputado estadual PT/SP
Guilherme Cortez – deputado estadual PSOL/SP
Leci Brandão – deputado estadual PC do B/SP
Luiz Cláudio Marcolino – deputado estadual PT/SP
Luiz Fernando Teixeira Ferreira – deputado estadual PT/SP
Marcia Lia – deputada estadual PT/SP
Mari Souza – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Maurici – deputado estadual PT/SP
Mônica Seixas – deputada estadual PSOL/SP
Paula Nunes – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Paulo Fiorilo – deputado estadual PT/SP
Professora Bebel – deputada estadual PT/SP
Reis – deputado estadual PT/SP
Rômulo Fernandes – deputado estadual PT/SP
Simão Pedro – deputado estadual PT/SP
Simone Nascimento – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Sirlene Maciel – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Teonílio Barba – deputado estadual PT/SP
Thainara Faria – deputada estadual PT/SP
MRT – Movimento Revolucionário de Trabalhadores
Diana Assunção – dirigente nacional do MRT
Movimento Nossa Classe
Juventude Faísca Revolucionária
Grupo de Mulheres Pão e Rosas
Quilombo Vermelho – Luta Negra Anticapitalista
Jorge Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP
Lincoln Secco, professor do Departamento da História da FFLCH USP
Ricardo Antunes, professor de Sociologia da UNICAMP
Vladmir Safatle, professor do Departamento de Filosofia da FFLCH USP
Jorge Grespan, professor do Departamento de História da FFLCH-USP
Centro Acadêmico de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (CARI-UFABC) ABCTRUE
Lívia Tomassi, Docente Políticas Públicas UFABC
SINTUFABC (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da UFABC)
Centro Acadêmico de Políticas Públicas (CAPOL) da UFABC
Elie Ghanem – Professor da Faculdade de Educação da USP
Osvaldo Coggiola – Professor do departamento de História da FFLCH USP
Maria elisa Siqueira Silva – Docente USP
Everaldo de Oliveira Andrade – Professor FFLCH/USP
Paula Marcelino – Professora de Sociologia da USP
Henrique Soares Carneiro – Professor do Departamento de História da FFLCH USP
Noé Silva de Oliveira Queiroz Policarpo Polli – Professor da FFLCH USP
Marcello Pablito – diretor do SINTUSP
Maíra Machado – coordenadora da APEOESP de Santo André

Internacionais:

Nicolás del Caño, Deputado Nacional da Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade, dirigente do PTS
Myriam Bregman, Deputada Nacional da Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade e advogada do CEPRODH – Centro de Profissionais pelos Direitos Humanos
Alejandro Vilca, Deputado nacional da Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade, dirigente do PTS
Christian Castillo, Deputado Nacional da Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade, dirigente do PTS
Andrea D’Atri, fundadora do Pan y Rosas (grupo feminista e socialista), assessora parlamentar da FIT, Argentina
Alejandrina Barry, Vereadora da Cidade de Buenos Aires (Argentina) pela FIT-U
Laura Cano, Deputada Provincial de Buenos Aires (Argentina) pela FIT-U
Natalia Hernández, Vereadora de La Matanza (Argentina) e professora, Buenos Aires, PTS/FIT-U
David Maidana, Vereador de Merlo (Argentina) e professor, Buenos Aires, PTS/FIT-U
Gastón Remy, Vereador de San Salvador de Jujuy (Argentina) e professor, Buenos Aires, PTS/FIT-U
Julio Mamaní, Vereador de Palpalá, Jujuy (Argentina) – PTS/FIT-U
Andrés Blanco, Deputado estadual de Neuquén (Argentina) pela FIT-U
Julieta Katcoff, Vereadora pela cidade de Neuquén (Argentina), trabalhadora da saúde, PTS/FIT-U
Esteban Martiné, Vereadora da cidade de Neuquén (Argentina), PTS/FIT-U
Anabela Colli, Vereadora de José C. Paz e professora, Buenos Aires (Argentina), PTS/FIT-U
Erica Seitler, Vereadores de Moreno e professora, Buenos Aires (Argentina), PTS/FIT-U
Santiago Lupe, historiador, portavoz da Corrente Revolucionaria de Trabajadores y Trabajadoras – Estado Espanhol
Josefina L. Martínez, jornalista, historiadora, escritora e editora da revista Contrapunto – Estado Espanhol
Anasse Kazib, trabalhador ferroviário de Paris, porta-voz do Révolution Permanente