Cratera do Metrô: MP pede condenação de consórcio

Promotor quer que Via Amarela pague R$ 238 mi por causa de acidente que matou 7, em 2007; Consórcio e Metrô não se manifestaram.

O Ministério Público Estadual ingressa amanhã no Fórum da Fazenda da Justiça de São Paulo com ação civil pública por meio da qual pede condenação do Consórcio Via Amarela ao pagamento de R$ 238 milhões a título de danos morais e patrimoniais coletivos por causa da cratera do Metrô – desabamento nas obras da Linha 4, em Pinheiros, que culminou com a morte de 7 pessoas, em janeiro de 2007.

A ação, com 100 páginas e 96 volumes de apensos, é subscrita pelo promotor de Justiça Saad Mazloum. Integrante da Promotoria do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade -, Mazloum aponta como causa da tragédia suposta contenção de gastos na execução da obra.

"Essa economia em obra tão complexa e o gasto contido são fruto da ganância e da cupidez", acusa o promotor.

À página 5 do documento ele fala em "ganância" dos acusados. À página 60, acentua: "Tragédia anunciada, incúria, omissão, irresponsabilidade dos agentes do Metrô".

À página 66, ele anota que os R$ 238 milhões correspondem a 1,5% das receitas anuais das empreiteiras do consórcio que, segundo seu levantamento, arrecadam R$ 15 bilhões por ano.

À página 29 da petição inicial, Mazloum acusa os empreiteiros de "aumentarem os lucros com a redução dos custos". Para ele, "a economia feita, de material, estudos e análises, foi preponderante para o desabamento".

Responsabilidade

Ele sustenta que os empreiteiros, em busca de "ganhos opulentos" são os responsáveis pela cratera de 2,2 mil metros quadrados. À página 33 da ação, o promotor afirma que o desabamento aconteceu "com a mais plena omissão e desprezo de agentes do Metrô".

Os R$ 238 milhões foram calculados com base no contrato – R$ 740 milhões – entre o Metrô e o consórcio. Representam cerca de 30% do desse valor. O Ministério Público pede que o montante da indenização por danos morais e patrimoniais seja depositado no Fundo de Reparação de Interesses Coletivos, gerido por membros da sociedade, governo e do próprio Ministério Público.

A ação também pede ressarcimento ao erário do valor do contrato entre o Metrô e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ou R$ 6,5 milhões. "Não é justo que o contribuinte pague essa conta, tem de sair do caixa do consórcio", assevera o promotor. Mazloum não fez nenhum pedido liminar na ação.

Improbidade

O promotor também aponta ato de improbidade que, segundo ele, está caracterizado na contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) – o Metrô contratou o instituto por R$ 5,5 milhões, valor acrescido de R$ 1 milhão a título de aditamento.

"A contratação do IPT não foi ilegal. Mas foi um gasto causado pelo comportamento ilícito das construtoras e funcionários do Metrô. Não é correto que o Tesouro banque o desembolso."

Paralisação

Na última quinta-feira, o desembargador Sydnei de Oliveira Jr., da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a ação de âmbito criminal contra os acusados pela tragédia do Metrô. O pedido foi feito pelos criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Newton Pavan, que defendem o Consórcio Via Amarela. Eles alegam que a denúncia criminal da promotoria se baseou no laudo do IPT, "parcial e eivado de vícios".

Na ação de caráter civil, Mazloum também ampara seus argumentos no laudo do IPT, mas principalmente em outro laudo, elaborado pelo Instituto de Criminalística (IC).

Procuradas,tanto a Assessoria de Imprensa do Consórcio Via Amarela quanto do Metrô informaram que só se manifestarão quando tomarem conhecimento oficial da ação.

PONTOS-CHAVE

Cálculo: O Promotor Saad Mazloum calculou o valor a ser pedido de indenização, R$ 238 milhões, com base no contrato entre o Metrô e o Consórcio Via Amarela, de R$ 740 milhões;

Laudo: Promotoria aponta ato de improbidade na contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pede ressarcimento do valor do contrato, R$ 6,5 milhões.

Dimensão: 2,2 mil m² é o tamanho que a cratera da Estação Pinheiros do Metrô atingiu depois do acidente, em janeiro de 2007

Prejuízos: Casas próximas da cratera apresentaram rachaduras; 74 imóveis foram desocupados e 13 acabaram condenados. Buraco "engoliu" 4 caminhões, 2 carros e 1 van.

Fausto Macedo, Bruno Tavares, do O Estado de S.Paulo

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Posição do Sindicato

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo reitera a necessidade de o Consórcio Via Amarela ser responsabilizado pela tragédia ocorrida na estação Pinheiros da Linha 4, porém, ressalta que os funcionários do Metrô pouco podiam interferir nos encaminhamentos da obra, já que o contrato assinado pelo ex-governador Geraldo Alckmin para a sua construção tem como base o modelo turn key (porta fechada).

Desta forma, a empresa vencedora da licitação tem total autonomia para gerenciar a obra da Linha Amarela, precisando apenas cumprir o prazo de entrega da obra concluída. O jogo de interesses que envolve este modelo de contrato impõe condições restritas de atuação aos trabalhadores da obra que, mesmo assim, efetivamente, tentaram evitar a tragédia.

A ausência do Estado fiscalizador foi o principal motivo para a ocorrência daquela tragédia, e como o governo Alckmin adotou este modelo de contrato, o setor privado ficou com plenos poderes para tocar a obra, sem o devido acompanhamento do poder público.

No dia 18/06/08, o Sindicato participou de uma reunião com o promotor de Justiça, Arnaldo Hossepian Júnior, e com a Oficial de Promotoria Chefe, Daniela Tosi, com o objetivo de esclarecer que o papel dos metroviários na obra está limitado pelo contrato assinado entre o Estado e o consórcio, e que por este motivo não há condições legais para a correta e necessária atuação dos profissionais do Metrô que atuam na obra.

Junto com representantes do Sindicato dos Engenheiros e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô de São Paulo (AEAMESP), que também participaram da reunião, informaram ao promotor que apesar de impossibilitados de exercer plenamente suas atividades, os profissionais que lá atuam, diversas vezes manifestaram a sua preocupação com a segurança da obra.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, por sua vez, levou as denúncias destes metroviários a público, bem como protocolou pedido de investigação no Ministério Público Federal, alegando insegurança para todos os trabalhadores da obra.

A categoria metroviária chegou até a realizar uma greve de 24 horas em agosto de 2006.